Senhor presidente da junta,
Não o conheço pessoalmente mas parece-me que deve ser um bocado otário (está dito). Então o senhor presidente da junta decide aldrabar o estado apostando em combustíveis alternativos em vez combustíveis fósseis? Não sabe que essas tretas do ecologismo e aquecimento global foram inventadas por uns tipos que estão lá na assembleia, são 2, não sabem o que é um fato, e fartam-se de fazer barulho?
É verdade que há na Europa alguns países que acham que essa coisa pode no futuro salvar o planeta do cataclismo e até fazem energia a partir de bosta de alce e usam uns cata-vento para fazer electricidade. E por causa desses sacanas, nós cá fomos obrigados a fazer de conta que também somos modernos e desatamos a plantar cata-ventos! Mas o senhor sabe que isto é assunto do governo apenas. Temos aqui uns ministros que tem umas empresas que tratam dessas coisas ecológicas. É que nós não podemos andar a dar subsídios a quem não for nosso amigo, não é? O presidente tem que compreender…
Quanto ao seu caso, claro que o amigo vai ter que pagar a multa. O ministro da tutela não recebeu o cabaz de natal da sua junta e por isso é natural que mande fechar essa chafarica. Já viu se agora todos os presidentes da junta começassem a melhorar o estado do país? A qualidade de vida das pessoas (O diabo não ouça isto)? Já viu para onde íamos? Qualquer dia até pensavam em derrubar este governo. E nós não podemos permitir isso, pois não?
Caro amigo, por isso considere lá a sua posição. Nós estamos cá uns para os outros. Olhe, fazemos assim,vá lá comprar uns bidões de gasóleo para os seus camiões, esqueça essa parvoíce do dar 5 litros de biodiesel aos naturais da Ericeira, e passe aqui na sede do partido com uns chouriços e uns pasteis que a gente resolve a sua situação para tentar evitar que o amigo faça mais asneiras como a que apareceu nos jornais.
Um abraço
José.
Coitado do senhor, é mesmo otário, a tentar ser ecologista e fazer uma coisa boa para o país. Ele há com cada pessoa mais inocente …
Duas palavrinhas: me e do! :) muito MEDO!
Parace que estou a brincar mas imaginar-me a trabalhar (e depender) com/desta gente assusta qualquer um.
Anda tudo de cabeça para baixo….irra!
Decreto-Lei 62/2006:
Artigo 7º
3 - Os pequenos produtores dedicados devem comunicar à Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE) e à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), até ao final dos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, as quantidades de biocombustíveis e ou de outros combustíveis renováveis por si produzidas no trimestre anterior, bem como a identificação dos consumidores e das respectivas quantidades que lhes tenham sido entregues.
4 - O reconhecimento como pequeno produtor dedicado está sujeito a despacho conjunto do director-geral de Geologia e Energia e do director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
Artigo 14.º
1 - Constitui contra-ordenação punível com coima de (euro) 500 a (euro) 3740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 2500 a (euro) 44891, no caso de pessoas colectivas:
a) A violação das quotas mínimas previstas no n.º 2 do artigo 5.º;
b) A violação do disposto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 6.º;
c) A violação do disposto no n.º 4 do artigo 7.º e no artigo 11.º;
d) A violação do disposto no n.º 1 do artigo 9.º;
e) A violação do disposto no n.º 1 do artigo 10.º
2 - A negligência e a tentativa são puníveis.
Artigo 15.º
A instrução dos processos de contra-ordenação, instaurados no âmbito do presente decreto-lei, compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a aplicação das correspondentes coimas e sanções acessórias compete à Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e Publicidade, sem prejuízo das competências próprias de outras entidades.
Nota do SPP:
E por isso toca a produzir na mesma, ainda que ilegalmente…
@Miguel,
Quando a lei está mal, eu digo mude-se a lei! A questão aqui não tem a ver com a legalidade do processo ou não. Tem antes a ver que um dos mais antigos inovadores na área do Biodiesel ao nível do poder local, é impedido de fazer inovação e protecção ambiental. No fim quem é que vai pagar por isto? As populações é claro, quem é vai ganhar? A meia dúzia de empresas “autorizadas” pelo 3 organismos do governo citadas na peça. Porque já se percebeu que o que está por detrás desta acção da ASAE não foram os interesses do estado, mas a falta de luvas nos sítios certos.
E se para além da lei for preciso mudar os políticos que estão no governo, mude-se também os políticos.
@David
A questão aqui não tem a ver com a legalidade do processo ou não.
A questão aqui só tem a ver com a legalidade. Apesar do sensacionalismo que a notícia do público possa ter, a ASAE multou a Junta de acordo com a lei, que diz que os produtores de biodiesel têm de ser reconhecidos como tal, coisa que a junta não é.
Como dizia o Presidente da República à uma semanas atrás, o que falta à ASAE é bom senso, apenas isso, bom senso.
E outra coisa que me deixa algumas dúvidas porque sou pouco entendido nesta coisa de leis: o que se entende por produtor dedicado? Pelo sentido da palavra, dedicado será aquele que apenas se dedica a uma acção. Bem, não me parece o caso, mas como digo, não sou entendido nas leis.
Mas o meu bom senso diz-me que é estúpido a multa em questão, uma vez que nunca houve negócios envolvidos. Mas isso sou eu…
Compreendo a existência destas leis visto que tem de facto de existir uma regulamentação no sector da produção de biodiesel. E a fiscalização devia ser apertada porque não se pode deixar que as pessoas comprem óleo nos supermercados e metam no carro, por duas questões, inflacionam o preço do óleo alimentar e estão a aproveitar o desconto de o IVA ser apenas de 5%.
Quanto à questão da multa, realmente não se compreende esta lei, e não se compreende que hajam fabricas de biodiesel a ser construídas no país quando não há licenças! Ou será que as licenças são só para alguns???
É que para as pessoas que não sabem, deitar óleo de cozinha no lixo é uma contra-ordenação punida por lei! lol, portanto, não podem deitar para o lixo(ou para o cano), não podem fazer biodisel, acho que só nos resta beber!