Ainda sobre as taxas aduaneiras…

A Suíça não faz parte (para algumas coisas) da união europeia e como tal qualquer coisa comprada na Suíça está sujeita a parar na alfândega. No entanto faz parte do espaço Schengen, o que faz com que a circulação seja muito mais facilitada. Assim se eu comprar a porcaria de um relógio em Zurique e o trouxer no pulso não me vão perguntar naturalmente por valores de direitos aduaneiros. No entanto se encomendar o relógio online já me lixo e terei que pagar os ditos direitos aduaneiros.

Uma das funções dos direitos aduaneiros é proteger indústrias nacionais de concorrências estrangeiras, pergunto-me quais indústrias relojoeiras portuguesas? A Reguladora certamente não é, até porque foi há muito vendida para ser a fábrica da Leica em Famalicão.

E não se percebe porque para umas coisas (aquelas que lhes interessam) a Suíça é Europeia, enquanto para outras já não.

Taxa sobre o download de música

Parece que o Canada, depois de ter introduzido uma taxa de 21 cêntimos na venda de CDs em branco, decidiu agora introduzir uma taxa no download de música legal. Segundo o “Copyright Board of Canada” a ideia é que esta taxa sirva para compensar as perdas para a pirataria que os artistas sofrem. Para além do mais a aplicação desta medida será retroactiva, incluindo os últimos 11 anos.

Certamente que o encarecimento da música por via desta taxa não será em nada benéfico para os músicos levando cada vez mais consumidores a procurar música em sítios alternativos, onde os artistas não receberão dinheiro pelas suas obras.

Parece-me que esta medida serve acima de tudo para que os tais artistas que julgam que vão recuperar dinheiro perdido, vejam a quantidade de músicas vendidas diminuir, porque o princípio por detrás desta medida está fundamentalmente errado: Estão directamente a penalizar, e a responsabilizar pelo pagamento dos artistas, quem compra música legalmente. Ou seja, quem compra paga o valor do produto e paga também o valor roubado pelos piratas. Quem é que vai ser incentivado a não piratiar com esta medida? A colocação de taxas nos downloads legais sob o pretexto de suprir as perdas para a pirataria é uma visão hipócrita do negócio da música e um desrespeito pelo comprador que não pirateia, que em vez de ser premiado é pelo contrário penalizado.

O texto original da medida pode ser encontrado em pdf.